Câmara aprecia mais 15 matérias em sessão ordinária e autoriza a doação de terreno para construção de Igreja
A Mesa Diretora da Casa
O Projeto de Lei nº 1484/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a doação de um imóvel, no Residencial José Lisboa, para que a Igreja Assembleia de Deus possa construir no local um Templo Religioso. Aprovado sem discussões e por unanimidade o projeto recebeu pedido de quebra dos interstícios da Lei através do Requerimento 365/2021, exarado pelo vereador Professor Markim (PSC).
Foi votado o Requerimento nº 351/2021, de autoria do vereador Valdivan da Bela Vista (PDT), que solicita ao prefeito Edvan Brandão (PDT) a construção de aterro, com implantação de bueiros, na estrada que dá acesso ao povoado Centro da Damiana. Valdivam justificou a proposta mostrando que, conforme reivindicação dos moradores, e conhecendo a realidade em que se encontra a estrada que dá acesso a comunidade, é preciso que a gestão pública municipal providencie melhorias nas condições infra estruturais da via. Que, com a chegada do inverno, a comunidade já manifesta preocupação em razão da principal via de acesso sempre ficar intrafegável quando começam as chuvas fortes. Por isso, é importante que a Prefeitura execute as obras de aterro com implantação de bueiro naquela localidade que tanto precisa.
Do vereador Dedê da Tresidela (PSC) foram votados os requerimentos nº 352, 353 e 354/2021, que solicitam a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Tresidela, a construção de uma Creche na Rua Jorge José de Mendonça, popularmente chamada de Rua do Cajueiro, e, a reforma/revitalização da Praça de Santa Teresinha com a implantação de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil. Sobre a Praça de Santa Teresinha explicou que ela um dos mais belos cartões postais de Bacabal e encontra-se atualmente em um estado de depreciação, necessitando urgente de uma reforma completa. Como todos sabem, infelizmente nos últimos anos, a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde, emprego e bem estar para população que não frequenta mais o espaço. As proposições de Dedê foram subscritas pelos colegas Fernando da Lusiana (PDT), Reginaldo do Posto (PDT) e pelo presidente Manuel da Concórdia (PDT).
Do vereador Professor Markim (PSC) foram votados os requerimentos nº 355, 356, 357, 358 e 359/2021, que solicitam a limpeza, desobstrução e manutenção da galeria que serve a comunidade do Bairro São Lucas, localizada na Rua Duarte Vale; a reforma do prédio do Centro de Reabilitação de Bacabal (CRB); a conclusão da obra de recuperação do bueiro localizado na confluência das ruas Padre Carvalho e Rui Barbosa, assim como a limpeza e manutenção de todas as bocas de lobo, bueiros e galerias existem no centro da cidade; imediata urbanização, com a revitalização de capeamento asfáltico e reconstrução dos meios fios e sarjetas, da Rua 28 de Julho, Centro, no perímetro compreendido entre as ruas Osvaldo Cruz e Antônio Lobo e, a adequação de 90 para 120 dias – conforme Artigo 7º, inciso XVIII, combinado com Artigo 39, parágrafo 3º da Constituição Federal, e, de 05, prorrogáveis por mais 15 dias – Conforme prevê, também, a Carta Magna, os prazos das Licenças Maternidade e Paternidade, concedidas aos Servidores Públicos Municipais de Bacabal. As matérias do vereador Professor Markim foram subscritas pelos colegas Fernando da Lusiana, Reginaldo do Posto e Serafim Reis (MDB).
Do vereador Reginaldo do Posto foram votados os requerimentos nº 360 e 361/2021, que solicitam a imediata perfuração de novos poços artesianos nos povoados Alentejo e Engenho. Reginaldo demonstra que a justificativa se dá pela necessidade da Perfuração e Instalação de um Poço Artesiano nas referidas comunidades, pois a população vem constantemente enfrentando a falta d'água, principalmente na época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de suas famílias., acrescentando que as famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há muito tempo clamam por um abastecimento de água para que possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o desenvolvimento agrícola, uma vez que a escassez de água na região é grande. Os requerimentos nº 360 e 361 foram subscritos pelo vereador Valdivan da Bela Vista (PDT).
Do vereador decano Serafim Reis foram votados os requerimentos nº 362 e 363/2021, que cobram da prefeitura a construção de um mercado público municipal no Conjunto Residencial Terra do Sol e a implantação de um sistema de videomonitoramento no centro da cidade de Bacabal. Sobre o sistema de vídeo Serafim explica que o mesmo visa inibir a ação de criminosos e aumentar a segurança e o bem-estar da população, por meio da instalação de câmeras de, sendo de suma importância para a diminuição da criminalidade, possibilitando detectar, prevenir e reagir a situações de emergência, além de auxiliar na manutenção do espaços públicos. As duas matérias foram subscritas pelo vereador Valdivan da Bela vista e pelo presidente Manuel da Concórdia, respectivamente.
Do vereador Melquíades Neto (MDB) foi votado o Requerimento nº 364/2021, que solicita da prefeitura a reforma e ampliação do Mercado Central de Bacabal, informando que o Mercado Público Central de Bacabal é ambiente que concentra grande movimentação comercial da cidade, com venda de muitos produtos dos mais diversos seguimentos. Pela sua importância histórica e tradicional, o local necessita de ampla reforma e total revitalização em sua estrutura física. Também se faz necessário que o Mercado seja ampliado, para oferecer mais espaço aos consumidores e oportunidade para os trabalhadores bacabalenses.
Todas as proposições foram aprovadas de forma unânime.
Os trabalhos de ontem foram inicialmente conduzidos pelo Presidente Manuel da Concórdia e concluídos sob a coordenação do Vice-Presidente, vereador Alberto Sobrinho (PSC), uma vez que Concórdia precisou se retirar do Plenário.