Câmara aprecia mais 34 matérias em sessão ordinária e cria Diário Oficial Eletrônico

por adm publicado 04/06/2021 15h35, última modificação 04/06/2021 15h48
A câmara de vereadores de Bacabal apreciou, em sessão ordinária realizada quarta-feira, dia 02 de junho de 2021, mais 34 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações, todas de extremo interesse para o povo bacabalense. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente, vereador Manuel da Concórdia (PDT), assessorado pelo 1º secretário, Professor Markim (PSC) e, pelo 2º secretário, Reginaldo do Posto (PDT).
Câmara aprecia mais 34 matérias em sessão ordinária e cria Diário Oficial Eletrônico

A Mesa Diretora da Casa

A Ordem do Dia constou da discussão e  votação do Projeto de Lei n° 1453/2021, de autoria da Mesa Diretora, que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal – e-DOLM. A matéria foi aprovada após quebra dos interstícios da Lei, com a votação do Requerimento 164/2021, da lavra do vereador Alex Abreu (Republicanos). 

A criação e-DOLM  dará maior transparência e maior rapidez aos atos legislativos, processuais e administrativos do Parlamento Municipal. O Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal permitirá mais autonomia para o Parlamento, que poderá, em tempo recorde, dar publicidade a seus atos, cumprindo não só dispositivo constitucional como, também, a legislação referente à transparência dos atos públicos.

Constaram, também, da Ordem do Dia, os requerimentos nº 138 e 139/2021, além da Indicação nº 33/21, todos de autoria do presidente Manuel da Concórdia, que pedem ao município a inclusão da categoria trabalhadora formada pelos Profissionais Trabalhadores da Imprensa na relação de profissionais com prioridade de vacinação contra a Covid-19; a urbanização, com capeamento asfáltico, de todas as ruas que tiverem casas construídas, nos povoados Prainha e Bom Jesus e, a realização de um mutirão de limpeza no povoado Vila Nova.

De autoria do vereador Melquíades Neto (MDB) tramitaram os requerimentos nº 141, 142, 143, 144, 145 e 147/2021, que solicitam reforma nas unidades de ensino fundamental São Benedito, no povoado São Benedito; Catucá, no povoado Catucá; Palmeiral, no povoado Palmeiral; a recuperação da infraestrutura de todas as ruas do povoado Piratininga; reforma da Unidade de Ensino Fundamental Brasilino Miranda, no povoado Guaraciaba e, a reforma da Unidade de Ensino Fundamental Maria Helena Cassiano da Silva, na Vila Pedro Brito, bairro periférico da cidade.

O vereador Dedê da Tresidela (PSC), protocolou na Secretaria da Casa o Projeto de Lei nº  1452/2021, que autoriza o Poder Executivo a instalar um  Banco de Leite Materno, no Hospital Materno Infantil de Bacabal (HMIB) e o Requerimento nº 146/2021, que sugere ao prefeito Edvan Brandão de Farias, a construção de portais de boas-vindas, nas duas principais entradas de nossa cidade e, ampliação da iluminação da BR-316 no trecho compreendido entre a UFMA e o Polo Industrial de Bacabal. O Projeto de Lei foi encaminhado as comissões permanentes pertinentes para a emissão de Parecer de Admissibilidade e sua consequente discussão e votação. O Requerimento foi aprovado sem discussões.

Por turno, o vereador Reginaldo do Posto (PDT) teve aprovados os requerimentos nº 148,149 e 150/2021, que pedem a reforma das creches Amiguinhos do ABC, no Distrito de Brejinho; Vovó Maria Cruz, no povoado Alto Alegre do Acelino e, Tia Maria Teresa, no povoado Vila Nova. O parlamentar justifica suas proposições explicando que essas creches são de grande importância, dentro da estrutura da secretaria municipal de educação de Bacabal, e que, para essas comunidades elas representam a redenção dos seus filhos, uma vez que é lá que eles começam a sua preparação educacional para vencer a vida.

Os requerimentos nº 151 e 152/2021, de autoria do vereador Alberto Sobrinho (PSC), que sugerem do Poder Executivo a viabilização do espaço, estrutura e organização tecnológica, para a criação do Arraial Virtual de Bacabal, e, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro Vila Frei Solano e Novo Bacabal, foram aprovados por unanimidade, sendo que o vereador Alex Abreu (Republicanos), subscreveu o Requerimento nº 151, com autorização do autor.

A vereadora Regilda Santos (PL), protocolou na Secretaria o Projeto de Decreto Legislativo 01/2021, que considera Cidadão Bacabalense,  Klemerson Dantas de Sousa, por ser uma pessoa relevante e que tem reconhecidos serviços prestados ao Município de Bacabal. A parlamentar anexou ao Projeto breve biografia do homenageado. A matéria foi encaminhada para Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Já o vereador Valdivan da Bela Vista (PDT) obteve o aval dos colegas para o cumprimento dos requerimentos nº 154, 155 e 156/2021, que versam sobre a construção uma praça pública no povoado, a perfuração de um novo Poço Tubular e execução serviços de recuperação da estrada que liga o povoado Fala Cantando a sede do Município, respectivamente. O pedetista, revela que mantém o diálogo constante com os moradores da localidade, e que, consequentemente, é testemunha direta das necessidades apresentadas, por isso, dedicou os meus requerimentos para apresentar ao prefeito Edvan Brandão, de forma oficial, os pedidos que vem da comunidade.

Raimundo Cleudo Braga Feitosa, o Feitosa, (Solidariedade) é o autor do requerimentos nº 157, 160 e 162/2021, quem têm como tema a construção de academias ao ar livre nas comunidades de Bom Principio, Alto Fogoso, Lusiana, Pedra do Rumo, Bela Vista, Fala Cantando, Sincoral, Centro dos Cirilos, Seco das Mulatas, Vila Nova, Alto Alegre, São Paulo Apóstolo, São José das Verdades, Aldeia do Odino, Boa Vista da Taba e Bomba; a construção de um calçadão para pedestres, além da revitalização do sistema de iluminação publica - para permitir a realização de caminhadas no período noturno - na Estrada da Bela Vista, e na Avenida 14 de Julho (Rua do Sopão), e o asfaltamento, com construção de meios fios e sarjetas, construção do canteiro central, com a respectiva revitalização do sistema de iluminação publica, da Avenida Principal do Assentamento Vale do Mearim.

O vereador Professor Markim (PSC) fez tramitar o Requerimento nº 158/2021 e as indicações nº 30, 31 e 32/2021, que sugerem a melhoria urbana, com o asfaltamento do Parque Bacabal; a instalação de uma Sala do Estudante, na Secretaria da Juventude; a instalação de uma Unidade de Saúde Animal, e, a imediata aquisição - via compra - de um aparelho de tomografia computadorizada para servir ao Sistema de Saúde do Município.

Sobre o tomógrafo Professor Markim disse que com aquisição deste aparelho de tomografia computadorizada, e a sua instalação no Hospital Geral Maria do Socorro Brandão, zeraríamos a fila de espera, pois, a grande maioria dos usuários do SUS não possuem condições financeiras para fazer esse exame na rede particular.

O ordenalista Maurício Silva aprovou um Requerimento e protocolou duas indicações. No Requerimento nº 159/2021 propõe a reforma, geral,  do Mercado Público conhecido como Mercado Central. Ele informa que, em razão do comprometimento  da sua estrutura, o logradouro requer uma reforma em caráter de urgência, pois existem infiltrações nas paredes, os banheiros estão quebrados oferecendo risco de acidentes aos trabalhadores do local e seus usuários.  Na Indicação nº 26/2021 pede que a Mesa Diretora oficie ao prefeito Edvan Brandão de Farias, solicitação no sentido da liberação das Emendas Impositivas referentes ao ano de 2019. Na Indicação nº 29/2021 sugere a implantação de uma escola com cursos profissionalizantes, para serem ofertados gratuitamente aos jovens, através de convênios ou parcerias com o Sistema S - SESI, Senac e Sebrae.

A pavimentação asfáltica da Avenida Silva Filho, no Parque Novo Horizonte é o tema do Requerimento nº 162/2021, de autoria do emedebista Serafim Reis. Reis, também é autor do Requerimento 163/2021, que tem como tema a melhoria da rede de iluminação pública e a pavimentação da Avenida Governador João Castelo, no mesmo bairro. O parlamentar argumenta que visualiza urgente necessidade da melhoria da rede de iluminação pública, e da  pavimentação asfáltica na Avenida Governador João Castelo, no Bairro Parque Novo Horizonte no trecho entre o Supermercado Mix Mateus, e a Avenida do Sopão, pois considerando os constantes assaltos ocorridos, e também o grande fluxo de automóveis na BR – 316, e na Avenida Estrada da Bela vista, se faz de extrema urgência a implementação de medidas de infraestrutura com o objetivo de coibir as práticas criminosas, e diminuir os transtornos e acidentes causados pelo trânsito, preservando patrimônio e a vida, e garantindo uma melhor trafegabilidade, e segurança para os condutores e pedestres.

As indicações nº 27 e 28/2021, de autoria do vereador Anderson Viana (PL), sugerem a recuperação das ruas da Vila Jurandir Lago e do Bosque Aracati, com a reconstrução dos seus meios fios e sarjetas. Viana justifica mostrando que os dois bairros, em decorrência das fortes chuvas, necessitam de melhorias em todas as suas ruas. Mostra, ainda, que os moradores sofrem constantemente com a lama no período das chuvas e com a poeira no período de estiagem, ocasionando problemas de saúde e também prejudica a trafegabilidade nas ruas do referido bairro.

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