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PROJETOS E INDICAÇÕES SÃO APRESENTADOS NA SESSÃO DA CÂMARA
por bcb última modificação 14/06/2016 14h03
Localizado em Sobre a Câmara / Privativo
Vereador Alex Abreu apresenta Projeto de Lei para regular o destino adequado do lixo em Bacabal
por adm publicado 14/04/2021
Assecom câmara, com redação de Abel Carvalho e fotos de Wanderson Ricardo - "Fica instituída, no âmbito do Município de Bacabal - Ma, a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável dos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados como aproveitáveis, por meio dos processos de reciclagem e compostagem". Este é o Caput do Artigo 1º, do Projeto de Lei nº 1437 /2021, de 06 de abril de 2021, apresentado pelo vereador Alex Abreu (Republicanos), na câmara municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Com a articulação do presidente Manuel da Concórdia câmara de vereadores aprova reestruturação do Conselho do Fundeb em Bacabal
por adm publicado 30/04/2021
Assecom Câmara, com redação de Abel Carvalho e fotos de Wanderson Ricardo - Com parecer favorável da Comissão Permanente de Educação e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, a câmara municipal de Bacabal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1436/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências, ação de iniciativa do prefeito Edvan Brandão de Farias (PDT).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei de autoria do vereador Melquiades Neto prevê regulamentação a concessão de auxílio para fins de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Bacabal.
por adm publicado 12/05/2021
Assecom Câmara com foto e redação de Wanderson Ricardo - Entre as matérias trabalhadas na sessão da câmara de vereadores realizada na tarde de hoje, 12, está o Projeto de Lei nº 1445/2021 de autoria do vereador Melquiades Neto (MDB), que normatiza a concessão de auxílios provenientes do município para complementar as ações do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo audio/x-realaudio PROJETO DE LEI Nº 1453 DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
por adm última modificação 17/08/2021 12h58
PROJETO DE LEI Nº 1453 DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial
Câmara aprecia mais 44 matérias em sessão ordinária
por adm publicado 29/06/2021 última modificação 05/07/2021 04h05
A câmara de vereadores de Bacabal apreciou, em sessão ordinária realizada quarta-feira, dia 23 de junho de 2021, mais 44 matérias, entre projetos de decreto legislativo, projetos de lei, requerimentos e indicações, todas de extremo interesse para o povo bacabalense. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente, vereador Manuel da Concórdia (PDT), assessorado pelo 1º secretário, Professor Markim (PSC) e, pelo 2º secretário, Reginaldo do Posto (PDT).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara regula acesso de mulheres vítimas de violência doméstica as serviços ofertados pelo Sine
por adm publicado 02/07/2021
A câmara de Bacabal aprovou o Projeto de Lei nº 1451/2021, de autoria da vereadora Nathália Duda (MDB), que dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), no âmbito do município. A matéria foi referendada por parecer favorável da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, e aprovada sem discussões e por unanimidade e seguiu para a sanção do poder executivo.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code Lei Orgânica do Município
por bcb última modificação 29/04/2020 14h15
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Natália Duda apresenta PL que assegura a implantação do Programa Educacional de Prevenção à Violência Doméstica (Maria da Penha nas Escolas).
por adm publicado 26/05/2021
Assecom Câmara, com foto e redação de Wanderson Ricardo - O projeto de Lei de nº 1.444/2021 assegura a profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais o direito à instituição, pelo poder público, do Programa Educacional de Prevenção à Violência Doméstica (Maria da Penha nas Escolas). A vereadora Natália Duda (MDB), relatora da comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, é a autora da propositura. 
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Informações Iniciais
por bcb última modificação 29/04/2020 14h21
Localizado em Transparência / / Responsabilidade Fiscal / 3º Quadrimestre 2011