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Projetos de Lei do vereador Serafim Reis Foi Instituído.
por bcb última modificação 14/06/2016 14h03
Localizado em Sobre a Câmara / Privativo
Projetos de Lei do vereador Serafim Reis Foi Instituído.
por bcb última modificação 29/06/2015 11h58
Localizado em Sobre a Câmara / Privativo
Arquivo PDF document Lei Orgânica
por admin última modificação 29/04/2020 14h15
Localizado em Leis / Leis
Lei Orçamentária Anual
por bcb última modificação 10/08/2011 10h34
Localizado em Transparência / Transparência / Planejamento Orçamentário 2011
Lei Orçamentária Anual
por bcb última modificação 10/08/2011 10h34
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Planejamento Orçamentário 2011
Lei de Diretrizes Orçamentária
por bcb última modificação 10/08/2011 10h28
Localizado em Transparência / Transparência / Planejamento Orçamentário 2011
Lei de Diretrizes Orçamentária
por bcb última modificação 10/08/2011 10h28
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Planejamento Orçamentário 2011
Projeto de Lei do vereador Professor Markim institui auxílio funeral e garante assistência as famílias bacabalenses cadastradas em programas sociais
por adm publicado 14/04/2021 última modificação 14/04/2021 16h46
Assecom Bacabal, com redação de Abel Carvalho e fotos de Wanderson Ricardo - Projeto de Lei nº 1438/2021, de 06 de abril de 2021, de autoria do vereador Professor Markim (PSC), que Institui, no Município de Bacabal o Programa de Auxílio Funeral e Assistência às Famílias Cadastradas em Programas Sociais dos Governos Federal, Estadual e Municipal, tramita na câmara e aguarda parecer de admissibilidade por parte das comissões permanentes da Casa. O programa, caso o projeto venha ser aprovado, cobrirá os custos com o local do velório, urna funerária, uma coroa de flor tamanho médio e despesas com a documentação do óbito, sendo que, ocorrido o óbito, a família ou os responsáveis deverão procurar os órgãos competentes a fim de oficializar requerendo o amparo social, sendo que as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, já existente, suplementadas se necessário.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Função e Definição
por Interlegis publicado 22/07/2015 última modificação 05/08/2015 09h19
Localizado em Sobre a Câmara
Câmara regula destinação de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos no Município
por adm publicado 01/07/2021 última modificação 01/07/2021 17h34
A câmara de Bacabal aprovou o Projeto de Lei nº 1.437, de 06 de abril de 2021, de autoria do vereador Alex Abreu (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável, de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados como aproveitáveis no Município. A matéria foi aprovada de forma unânime, após parecer favorável da comissão permanente de legislação, justiça e redação final.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias